MEDALHA DO GRANDE MÉRITO DA PMCE

Medalha Grande Mérito – Instituição

DOE Nº 040, 28/02/13 - Portaria Nº183/2012-GC.

DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DA MEDALHA GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

O CEL PM, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições constantes no § único, Art.8º, da Lei Estadual nº13.729/06, e CONSIDERANDO que a concessão de comendas pelos órgãos públicos tem por objetivo primordial demonstrar pleito de gratidão àqueles que, de alguma maneira, contribuíram para a consecução das atividades públicas; CONSIDERANDO, in casu, a premente necessidade de reconhecimento dos feitos realizados em prol desta Corporação por algumas personalidades e, por fim, CONSIDERANDO também que a Polícia Militar do Ceará, como órgão de relevância constitucional, tem por desiderato social publicizar às pessoas que laboram para a efetivação das políticas estatais, mormente as atinentes a segurança pública, RESOLVE:

Art.1º - Instituir, nesta data, a MEDALHA DO GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a ser outorgada uma vez ao ano, por meio de Portaria do Comandante Geral, em data previamente marcada, a pessoas que venham a contribuir, de forma, altruísta e engajada, a Corporação e a causa da Segurança Pública Alencarina.

Parágrafo único. A comenda de que trata o caput somente poderá ser concedida, quando se tratar de policial militar do Estado do Ceará, àqueles que se encontrem na condição de inativos.

Art.2º. A organização da solenidade para a entrega da MEDALHA DO GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ será de atribuição da Assessoria de Comunicação Social da PMCE, com obediência aos preceitos relativos às honras e sinais de respeito militares.

Art.3º. A MEDALHA DO GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, que será acompanhada do devido diploma concessivo, terá as seguintes características:

A MEDALHA: 80 mm x 83,75 mm

• A MINIATURA: masculina e feminina, terão as mesmas características da medalha, com (50 mm x 52,3 mm). de largura e altura, pendente de uma fita de gorgorão de seda achamalotada, com quatorze milímetros de largura  quarenta e oito milímetros de altura de acordo com a referência ao lado;

DESCRIÇÃO

• Estrela maltada, esmaltada de prata e filetada de ouro Pontas boleadas. E chanfro/cinzelado ao centro;
• Estrela cinzelada folheada em ouro (ou latonada) com chanfro/cinzelado as bordas.
• Broquel esmaltado de verde com filete em ouro. Brasão da PMCE esmaltado.
• Pingente folheado em ouro (ou latonada).
• REVERSO: broquel (16,75 mm φ). gravados em caixa alta e em alto relevo os termos da Medalha “Grande Mérito da PMCE”, a frase que a fundamenta “O HOMEM... MEDIDA DE TODAS AS COISAS”, e o lema da Corporação “FORTES E BRAVOS”. Estando respectivamente ao centro, arco superior e inferior;

ACESSÓRIOS

• FITA: de gorgorão de seda achamalotada, terá trinta e cinco milímetros de largura por quarenta e oito milímetros de altura, (35 mm x 48 mm) de verde com palado de azul, branco e vermelho, de acordo com a referência ao lado;
• FITA FEMININA: a fita, feminina, de gorgorão de seda achamalotada, a primeira, segunda e A terceira fitas terão, respectivamente, oitenta, oitenta e cinco e noventa e cinco milímetros de comprimento por trinta e cinco milímetros de largura, em verde com pala terciada de azul, branco e vermelho, o laço central terá quatorze milímetros de largura, a faixa de sustentação da medalha terá trinta e cinco milímetros de largura por trinta milímetros da mesma fita;
• FITA DA MINIATURA: quatorze milímetros de largura e quarenta e oito milímetros de altura Insígnia em honra e passador dourado, de acordo com a referência ao lado;
• BARRETA: da mesma fita da medalha, terá onze milímetros de altura e trinta e cinco milímetros de largura, de acordo com o Anexo B.de metal dourado, de 1 cm de altura por 4 cm de largura tendo ao centro a miniatura da insígnia da comenda sobre tecido idêntico da fita, de verde palado de azul branco e vermelho;
• BROCHE DE LAPELA: uma miniatura da medalha com 11 mm de diâmetro.

Art.4º - A MEDALHA DO GRANDE MÉRITO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ será conferida, a contar do dia 21 de dezembro de 2012, em solenidade realizada, no Quartel do Comando Geral, as personalidades civis e militares a seguir relacionadas:

• CORONEL PM RR FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES;
• CORONEL EB RR FRANCISCO HUMBERTO BEZERRA DE MENEZES;
• CORONEL PM RR FRANCISCO AUSTREGÉSILO RODRIGUES LIMA;
• DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS;
• DR. CLÁUDIO MACHADO ROCHA;
• CORONEL PM RR JOSÉ GILSON LIBERATO;
• CORONEL PM RR FRANCISCO JOSÉ DE LIMA;
• DR. JOSÉ EDMAR DA SILVA RIBEIRO.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, aos 20 de dezembro de 2012.

Werisleik Pontes Matias - Cel PM

COMANDANTE GERAL DA PMCE

MF: 005.012-1-2

REFERÊNCIA

CEARA. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. Portaria Nº183/2012-GC. Dispõe acerca da instituição e concessão da Medalha do Grande Mérito da Polícia Militar do Ceará. Diário Oficial [do] Estado do Ceará, Poder Executivo, Fortaleza, CE, 28 fev. 2013. Série 3, Ano V, Nº040, p.78. Disponível em: <http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20130228/do20130228p02.pdf> acesso em 07/03/2013.

MEDALHA Grande Mérito: Institucionalização. Boletim do Comando Geral da PMCE,  Fortaleza, nº041, 01.mar.2013. p. 1372-1373. Seção: 1ª Parte - Instrução. Disponível em: <http://boletins.pm.ce.gov.br/boletins/bcg/2013/BCG044-06.03.13.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2013. 

BRASÃO DE ARMAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

Parte 1 - Origens

Por José de Abreu

O Brasão de Armas da Policia Militar do Ceará foi criado em 1960 por determinação de seu Comandante Geral, Cel EB Aluísio Brígido Borba¹, em 27 de abril de 1959 (BCG N° 095/27.04.1959), ao criar uma Comissão composta pelo Ten-Cel PM Cristóvão Peixoto de Holanda, o Major PM Jose Silvino da Silva e o Major PM Jose Edilberto Bedê e Silva (presidente e vogais, respectivamente).

De acordo com o Coronel QOPM José Silvino da Silva, na época Major PM, nenhum dos componentes tinha conhecimento na arte e ciência heráldica, bem como "a equipe estava desfalcada com um integrante doente e outro ausente"³. Dessa forma, coube ao próprio Major QOPM Silvino, buscar auxílio ao Ministério da Guerra, sendo orientado a contatar o heraldista Alberto Lima, Chefe do Gabinete Fotocartográfico do Exército Brasileiro, e reconhecido na época como uma das maiores autoridades em heráldica do Brasil. A resposta veio em 21 de junho de 1960, em carta endereçada ao Major QOPM Silvino, contendo a proposta que fora aceita pela comissão. A arte original foi enviada como se configura abaixo na padronização incolor conforme a regra que orienta a arte.

Proposta original, 1960. Arte: Alberto Lima

Em sua obra autobiográfica “Ordinário, Marche!” (1981), o Cel PM Silvino, conta, ainda, que as conclusões do trabalho não foram publicada em Boletim do Comando Geral, nem tampouco sobre a participação do Sr. Alberto Lima do Ministério da Guerra, muito embora, a comissão tenha lhe feito várias referências e agradecimentos posteriores. Não há registro do texto original. Em uma carta do Sr. Alberto Lima ao Major Silvino, o mesmo pede desculpas pela demora no envio do documento e informando:

“Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, 21 de junho de 1960.

Sr. Major José Silvino da Silva

Saudações

Em primeiro lugar minhas desculpas pela demora. Os múltiplos afazeres aqui no ministério da Guerra, não dão sobra para tratar, como desejo, de outros trabalhos, principalmente de heráldica, especialmente em que foi mestre o saudoso cearense GUSTAVO BARROSO, ultimamente desaparecido.

Junto, estou remetendo a minha sugestão, passível de qualquer modificação que V.Sª. julgar necessário.

Uma vez aprovado o meu trabalho, então providenciarei a clicherie e um desenho numa só cor convencionado de acordo com os canônes heráldicos.

Cordialmente

Alberto Lima

Chefe do Gabinete Fotocartográfico”

fonte: (DA SILVA, 1981), 1980

Reconstituição em cor a partir do original. Arte do autor

Arte reconstituída com supressão do nome PARAGUAI. Arte do Autor.

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Referência

HOLANDA, João Xavier de. Polícia Militar do Ceará: Origem, memória e projeção. Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará,1987. v.I. p. 24-25.

SILVA, J. S. Ordinário, Marche! Fortaleza: Imprensa Oficial do Ceará, 1981. p.

Notas

¹ O Cel EB Aluísio Brígido Borba foi 70º Comandante da Polícia Militar do Ceará, administrando-a do período de 27 de maio de 1959 a 05 de setembro de 1961.